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Licença Maternidade – esclareça suas dúvidas

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Sou médica do trabalho e vejo muitas dúvidas relativas à licença maternidade. Escolhi as mais comuns e falo sobre as mudanças recentes da legislação da Previdência, como o direito de salário maternidade para homens e 120 dias para quem adota. Veja só:

Quem tem direito ao salário maternidade? 

O salário-maternidade é devido a todos os segurados da Previdência Social. Mesmo donas-de-casa  que não tenham salário, mas que decidam contribuir mensalmente para a Previdência, podem usufruir da licença depois de pelo menos 10 meses de contribuições. Também é devido a quem adote uma criança, seja homem ou mulher. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo. Isso é uma mudança recente, estabelecida na  Lei nº 12.873.

Quem paga o salário maternidade?

O pagamento do salário-maternidade é feito pela empresa que você trabalha (que recebe o valor pago de volta da Previdência). Basta que você apresente a certidão de nascimento do seu bebê na empresa (no caso de ter trabalhado até bem próximo do parto) ou o atestado do médico, quando necessário afastamento antes do parto.  

No caso de segurados trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuinte individual, especial e facultativo e nos casos de adoção, o salário maternidade será pago diretamente pelo INSS.  

Por quanto tempo é necessário ter contribuído para a Previdência para ter direito ao salário maternidade? 

Não é exigida carência para as segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Mas é  exigida a carência de dez contribuições mensais para  segurados contribuintes individuais e facultativos. 

Quanto tempo dura o salário Maternidade?

O que é definido por lei: 120 dias. Se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã, as empregadas têm direito a uma licença maternidade ampliada, de 120 para 180 dias. Em troca a empresa recebe incentivos fiscais (Lei nº 11.770/2008).

O que mais causa dúvidas e debates são as duas semanas antes ou após o parto. Olha o que diz a lei: Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais 2 (duas) semanas, mediante atestado médico específico (Conforme § 2º do art. 392 da CLT e § 3º do art. 93 do Decreto 3.048/99, que regulamenta as Leis 8212/91 e 8.213/91). É aqui que varia muito de empresa para empresa. A forma que interpretam o que é excepcional ou não. 

Se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã, as empregadas têm direito a uma licença maternidade ampliada, de 120 para 180 dias.

Como fica a situação de quem precisou se afastar por alguma complicação durante a gestação? 

gestante

Se a gestante precisou, por um motivo de saúde qualquer (por exemplo: descolamento de placenta, hipertensão, crise renal…) se afastar por mais de 15 dias do trabalho, a partir do 16º. dia de afastamento, ela será encaminhada ao auxílio-doença do INSS. Isso em nada reduz a duração da licença-maternidade. Se durante o afastamento por doença acontecer o parto, imediatamente após o parto cessa o benefício de doença e começa a contar os 120 (ou 180, no caso de empresa cidadã) dias da licença-maternidade.

Mas se a necessidade de afastamento se der por volta ou após a 34ª. semana de gestação (28 dias antes da data prevista do parto) e tiver relação com a gestação, já pode ser considerado como Licença-maternidade – o que diz a legislação: o salário maternidade é devido à segurada entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e 91 (noventa e um) dias depois. E esse tempo de afastamento antes do parto será descontado  do total de 120 dias (ou 180); ou seja, a mãe precisa retornar ao trabalho com o bebê ainda mais novinho do que o normal. 

E para  quem adota? 

adoção

 

O salário-maternidade é devido ao segurado (homens e mulheres), segundo a Lei nº 12.873 , por  120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança.

Antes, o período de licença dependia da idade da criança adotada (120  dias, para a criança até um ano de idade; 60 dia para criança entre um e quatro anos de idade e apenas trinta dias, para  criança tiver de quatro a oito anos de idade).

Neste caso, mesmo para a segurada empregada, o valor é pago diretamente pela Previdência Social (não pela empresa como ocorre no parto).  

E nos casos em que a gestante foi demitida por justa-causa ou pediu demissão? 

Mesmo nestes casos a mãe terá direito ao salário maternidade, que será pago diretamente pela Previdência Social. Inclusive se foi demitida antes de engravidar, o direito está assegurado (Referência: Decreto n 6.122, de 13 de junho de 2007). 

Qual o valor do salário-maternidade?

A renda mensal do salário-maternidade consiste:

  1. Em valor igual à remuneração integral, no caso de segurada empregada;
  2. Em valor igual à remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho, no caso de segurada trabalhadora avulsa;
  3. Em valor correspondente ao do último salário-de-contribuição, no caso de segurada empregada doméstica;
  4. No valor de um salário-mínimo, no caso de segurada especial; e
  5. Em valor correspondente a um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, no caso das seguradas contribuinte individual, facultativa e desempregada.

Juntamente com a última parcela, é pago o abono anual (13osalário) do salário-maternidade, proporcional ao período de duração do benefício. Do valor da renda mensal do salário-maternidade é deduzida contribuição previdenciária. No caso da segurada empregada doméstica, cabe ao seu empregador recolher 12% sobre sua remuneração. 

E quando o bebê morre?

depressão

Essa é uma situação desesperadora, que infelizmente acontece. Mesmo em caso de morte do bebê, a mãe terá exatamente o mesmo padrão de licença-maternidade (duração, valor, quem paga) se o parto ocorrer a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação. Se ocorrer antes da 23ª semana, será considerado aborto, neste caso, a duração da licença é de duas semanas, sendo obrigatória a apresentação do atestado médico. Desde que seja aborto espontâneo. 

E quando quem recebe o salário-maternidade morre?

A Lei nº 12.873 também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era suspenso e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.

No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O valor do salário-maternidade será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.

 

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Referências: 

  • http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=703#L12873
  • Decreto 3048 – Regulamento da Previdência Social §5º  – Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)
  • Decreto no6.122, de 13 de junho de 2007
  • Lei nº 11.770/2008
  • § 2º do art. 392 da CLT e § 3º do art. 93 do Decreto 3.048/99, que regulamenta as Leis 8212/91 e 8.213/91
  • http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/AEPS_2012.pdf
  • http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/10/2013

Carla Torres

Médica (Universidade Federal Fluminense – 2004) e mãe. Atua nas duas funções em tempo quase integral e é apaixonada pelo que faz.

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